Termos de Uso

1. Objeto do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e comercial. Ele apresenta os serviços de endereço fiscal e comercial, escritório virtual e gestão de correspondências, e permite o contato direto por WhatsApp. Não há área de login, cadastro de usuários ou checkout: nenhuma contratação é concluída pelo site.

2. Contratação dos serviços

A contratação ocorre por meio de atendimento direto e formalização de contrato específico entre as partes. Os valores, condições de pagamento e benefícios divulgados nesta página são meramente informativos e podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo sempre as condições do contrato assinado.

3. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentativas de invasão ou uso indevido;
• Utilizar o endereço contratado exclusivamente para fins legais e compatíveis com a atividade declarada do CNPJ.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — marca, logotipo, textos, imagens, layout e código — é de titularidade do Endereço Fiscal BC ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações corretas e o site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo aqui publicado nem por indeferimentos de órgãos públicos decorrentes de informações incorretas prestadas pelo contratante.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir eventuais controvérsias.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@endereçofiscalbc.com.br ou WhatsApp (51) 99752-0136.